Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda.
E podem pedir de volta o que pagaram nos últimos cinco anos. Poucas pessoas conhecem esse direito. Realizamos os processos administrativos para afastar o pagamento dos impostos indevido e recuperar os valores pagos a mais, com atendimento humano pelo WhatsApp e você só paga se receber.
- Análise gratuita e sem compromisso
- Atendimento humano pelo WhatsApp, com profissionais especializados
- Sem sair de casa e sem processo judicial
Direito garantido pela legislação brasileira.
A isenção existe desde 1988, vale para aposentados e pensionistas e é reconhecida pela própria Receita Federal. Por isso, na maioria dos casos, ela pode ser pedida diretamente, por via administrativa.
“Ficam isentos do imposto de renda […] os proventos de aposentadoria ou reforma […] percebidos pelos portadores de […] neoplasia maligna, cegueira, […] cardiopatia grave, doença de Parkinson […], mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.”Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV. Consultar a íntegra da lei no portal do Planalto
- Art. 6º, XXI: a isenção se estende aos pensionistas portadores das mesmas doenças.
- Súmula 627 do STJ: não é preciso comprovar sintomas atuais nem que a doença tenha voltado.
- Prazo de 5 anos: é possível pedir de volta o imposto pago nos últimos cinco anos.
Você pode ter direito se:
For aposentado, reformado ou pensionista
Aposentadoria ou pensão do INSS, de servidor público, militar ou de previdência complementar. A pensão por morte também conta.
Tiver ou já tiver tido uma doença prevista em lei
Comprovada por laudo médico. Confira a relação completa abaixo.
Tiver Imposto de Renda descontado
Atualmente ou em algum momento dos últimos cinco anos.
Doenças que asseguram a isenção
A lei traz uma lista fechada de doenças. Se você ou alguém da sua família tem uma delas, fale com a nossa equipe. A análise é gratuita.
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Cegueira (inclusive de um olho só)
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave (rins)
- Hepatopatia grave (fígado)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- HIV / AIDS
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Moléstia profissional
- Doença de Paget avançada
- Contaminação por radiação
Quanto você poderia recuperar?
Veja no contracheque da aposentadoria ou da pensão quanto é descontado de Imposto de Renda por mês e informe abaixo.
Não encontrou o valor? Envie uma foto do contracheque pelo WhatsApp e uma pessoa da nossa equipe verifica para você.
Estimativa simples, sem a correção pela taxa Selic (que aumenta o valor). O resultado real depende da análise dos documentos e do período em que a doença foi comprovada.
Solicitar análise gratuitaVocê não precisa enfrentar a burocracia sozinho. Nós ajudamos você em cada etapa.
Lidar com INSS, laudos e Receita Federal costuma ser cansativo. Nosso trabalho é administrativo: organizamos os documentos e fazemos os pedidos por você. E, aqui, você conversa com pessoas de verdade, não com robôs, do início ao fim.
O que cabe a você
- Enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp
- Conversar com a nossa equipe sempre que tiver uma dúvida
O que fica a nosso cargo
- Analisar o seu caso gratuitamente e dizer, com transparência, se há direito
- Orientar você sobre o laudo e os documentos necessários
- Fazer os pedidos administrativos junto à fonte pagadora (INSS, órgão público ou fundo de pensão)
- Cuidar do pedido de restituição na Receita Federal
- Manter você informado de cada etapa, em linguagem simples, até o valor ser devolvido
Nós ajudamos você em cada etapa, sem que precise sair de casa
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Envio dos documentos
Pelo WhatsApp, direto com a nossa equipe: laudo médico, documento de identificação e contracheque da aposentadoria ou pensão. Fotos pelo celular são suficientes.
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Análise gratuita
Verificamos se o seu caso se enquadra na lei e estimamos quanto pode ser devolvido.
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Pedidos administrativos
Fazemos os pedidos junto à fonte pagadora (INSS, órgão público ou fundo de pensão) e à Receita Federal, sem processo judicial.
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Isenção e restituição
O desconto é suspenso e o valor pago a mais é devolvido com correção.
Você só paga se receber
Não cobramos nada adiantado. Nossa remuneração é um percentual do valor que for efetivamente devolvido a você, e as condições são combinadas com clareza antes de começarmos.
- Análise do caso: gratuita
- Pagamento antecipado: nenhum
- Se não houver restituição: não há cobrança
Perguntas frequentes
É necessário comparecer a algum local?
Não. Todo o atendimento é feito pelo WhatsApp, por pessoas da nossa equipe. Você envia fotos dos documentos e nós cuidamos das demais etapas.
Vocês entram com processo na Justiça?
Não. A Aposenta IR presta um serviço administrativo: fazemos os pedidos diretamente à fonte pagadora (INSS, órgão público ou fundo de pensão) e à Receita Federal, sem processo judicial. Não somos escritório de advocacia. Se o seu caso exigir alguma medida judicial, informaremos você com transparência.
Quais documentos são necessários?
Em geral: documento de identificação com CPF, laudo médico com o diagnóstico e a data em que a doença foi identificada, contracheques ou extrato da aposentadoria ou pensão e as declarações de Imposto de Renda dos últimos anos. Caso falte algum documento, orientamos você sobre como obtê-lo.
Recebo pensão, inclusive por morte. Tenho direito?
Sim. Quem recebe pensão, inclusive pensão por morte, e é portador de uma das doenças previstas em lei também tem direito à isenção (art. 6º, XXI, da Lei 7.713/88). O que vale é a doença de quem recebe a pensão hoje, e não a de quem faleceu.
A doença já foi tratada. O direito permanece?
Pode permanecer. Conforme a Súmula 627 do STJ, não é preciso ter sintomas atuais nem que a doença tenha voltado para manter a isenção. Cada caso é analisado individualmente.
Ainda trabalho e recebo salário. A isenção se aplica?
A isenção vale apenas sobre a aposentadoria, a reforma ou a pensão. O salário de quem ainda trabalha continua com o desconto normal de Imposto de Renda.
Qual é o prazo?
Depende da fonte pagadora e da Receita Federal. Em geral, o desconto é suspenso antes; a devolução dos valores anteriores leva mais tempo. Na análise, informamos o prazo estimado para o seu caso, e você pode nos chamar a qualquer momento para saber como está o andamento.
Quanto custa?
A análise é gratuita. A remuneração é um percentual do valor efetivamente devolvido, combinado com você antes de começarmos. Se não houver restituição, não há cobrança.
Meus dados estão protegidos?
Sim. Seus documentos são usados apenas para o seu atendimento, não são compartilhados com terceiros fora do pedido e são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seus pais, avós ou familiares pensionistas podem ter esse direito
Muitos aposentados e pensionistas desconhecem a isenção. Compartilhe esta página com quem pode se beneficiar.
Nós ajudamos você a descobrir se há valores a receber
A análise é gratuita e sem compromisso. Você conversa diretamente, pelo WhatsApp, com a pessoa da nossa equipe que vai cuidar do seu caso.
Verificar se tenho direitoAtendimento humano de segunda a sexta, das 9h às 18h.